Estudante em débito com a universidade tem direito a receber diploma

Lei 11.657, de 16 abril de 2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Avaliador do MEC/INEP. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. E-mail:[email protected]; [email protected]; http://direitopublico.home.services.spaces.live.com

Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

OAB-SP encerra inscrições para o exame 135 nesta quarta

Inscrições ficam abertas até as 16h; taxa custa R$ 180.

2ª Câmara Cível mantém condenação de empresa aérea.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram, à unanimidade, a decisão do juiz de 1º grau que condenou a empresa TAM Linhas Aéreas a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais e R$ 751,08 (setecentos e cinqüenta e um reais e oito centavos) por danos materiais, em razão de atraso em vôo.

Ex-ferroviária obtém indenização de R$ 500 mil.

Anos de humilhações e perseguições de superiores hierárquicos e toda sorte de constrangimentos renderam à ex-ferroviária Sandra Monteiro de Oliveira, de Campinas, o que pode ser uma das maiores indenizações por danos morais já fixada pela Justiça trabalhista no País.

Tribunal de Justiça da Paraíba nega pagamentos irregulares a magistrados.

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nega a existência de pagamentos irregulares a magistrados do Estado.

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

Entidade de bacharéis em Direito critica exame da OAB

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

Medida Provisória nº 419, de 20 de fevereiro de 2008

Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Juiz proíbe Banco Finasa de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito ao consumidor

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Cópia autenticada da identidade será aceita para embarque nacional

Reforma tributária pode restabelecer a CPMF

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

Embargos de terceiro. Crédito tributário. IPTU. Adquirente do bem. Responsabilidade tributária.